Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária
Presidente Lula participa da sessão solene
Presidente Lula participa da sessão solene
O Congresso
Nacional promulgou nesta quarta-feira (20), em sessão solene, a emenda
constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela
Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada
pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019.
A cerimônia,
realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio
Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A promulgação foi
declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas
também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a
trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao
progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro",
disse.
Após 30 anos de
discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e
provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e
serviços.
Cesta básica,
remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças.
Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema
tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente,
pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na
tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de
heranças.
Ao longo do próximo
ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma
tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão
enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
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